Como Iniciar um Projeto de PPCI: Levantamento de Dados e Etapas Administrativas (IT-01/2025)
Se você quer aprender a elaborar um Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI), precisa começar muito antes de abrir o Auto de Vistoria. A etapa inicial é essencial para garantir que o projeto seja aprovado sem retrabalho e dentro dos prazos definidos pelo Corpo de Bombeiros. Neste artigo, com base na Instrução Técnica IT-01/2025, vamos te mostrar o passo a passo completo de tudo o que deve ser feito para dar início ao processo com segurança e eficiência.
Vistoria Técnica Inicial: O Pontapé do PPCI
Antes de abrir qualquer sistema ou desenhar qualquer linha no AutoCAD, o primeiro passo é ir até o local da edificação e realizar uma vistoria técnica detalhada.
Nesta visita, você deve:
- Conferir metragem real construída (inclusive mezaninos ou áreas descobertas);
- Verificar condições de acessos, saídas de emergência e compartimentações existentes;
- Observar instalações de combate a incêndio já existentes: extintores, hidrantes, alarmes, iluminação de emergência, etc.;
- Analisar a atividade exercida no local, pois isso afeta diretamente a classificação da ocupação.
Essa etapa é crucial porque influencia diretamente o risco da edificação e as medidas obrigatórias que serão exigidas pelo Corpo de Bombeiros.
Levantamento de Medidas, Plantas e Informações do Imóvel
Após a vistoria, é hora de organizar os dados técnicos que serão a base do seu projeto. Se você não possui a planta do imóvel, será necessário fazer o levantamento arquitetônico completo.
Você precisa reunir:
- Área total construída (térreo + andares);
- Altura total da edificação (do piso mais baixo ao piso mais alto);
- Número de pavimentos, escadas, elevadores e saídas;
- Destinação do imóvel (comercial, industrial, mista, etc.);
- Carga de incêndio estimada, se aplicável.
Com esses dados, será possível classificar corretamente a ocupação e identificar se o imóvel pode ou não se enquadrar em processo simplificado (CLCB) ou se exigirá projeto técnico (AVCB).
Classificação da Ocupação e Enquadramento no Processo
De posse das medidas e uso do imóvel, o próximo passo é classificar corretamente a edificação de acordo com o Título I da Tabela 1 da IT-01/2025.
A classificação considera:
- Tipo de ocupação (ex: comércio, depósito, escola, hospital, estacionamento);
- Área construída;
- Altura;
- Existência de subsolos ou sobrelojas;
- Carga de incêndio.
Essa etapa define se o processo será:
- CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) – processo simplificado e mais rápido;
- AVCB por PTS – Projeto Técnico Simplificado (até 1.500 m²);
- AVCB por Projeto Técnico – para edificações mais complexas.
Erros nesta etapa são os principais motivos de indeferimento. Por isso, revisar a IT-01 é indispensável.
Elaboração da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
Antes de protocolar qualquer projeto, você precisa emitir uma ART no CREA-SP (ou RRT no CAU, se for arquiteto). A ART deve descrever corretamente os serviços prestados, como:
“Elaboração de Projeto de Segurança Contra Incêndio conforme normas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.”
Também é possível (e recomendado) fazer uma segunda ART para a execução das adequações, caso o cliente feche essa etapa com você.
Lembre-se: a ART deve ser emitida em nome do cliente, com o endereço completo do imóvel e a atividade exercida. Sem ela, o processo será indeferido de imediato.
Cadastro no Sistema Via Fácil Bombeiros
Com a ART em mãos e o levantamento pronto, o próximo passo é cadastrar o processo no Via Fácil Bombeiros, o sistema oficial de regularização no Estado de São Paulo.
No Via Fácil, você vai:
- Preencher os dados do imóvel;
- Inserir os dados do responsável técnico e do responsável pelo uso;
- Selecionar o tipo de processo (CLCB, PTS ou Projeto Técnico);
- Gerar o formulário de risco;
- Anexar documentos obrigatórios.
Após isso, será possível gerar a taxa DARE-SP correspondente à análise e/ou vistoria.
Pagamento das Taxas e Geração do Protocolo
A DARE gerada no sistema Via Fácil deve ser paga no banco. Após o pagamento, você poderá inserir o comprovante de pagamento e protocolar o processo oficialmente.
Dica importante:
- Guarde o número de protocolo;
- Acompanhe o processo online pelo Via Fácil;
- Aguarde a análise e prepare-se para eventuais exigências que o Corpo de Bombeiros poderá fazer.
Agora sim, com o processo protocolado, você entra na fase de análise técnica e, posteriormente, vistoria, se tudo estiver aprovado.
✅ Conclusão
Começar um projeto de PPCI com o pé direito significa seguir as etapas corretamente desde o início. Vistoriar o local, levantar as informações corretas, classificar bem a edificação, emitir a ART, preencher o Via Fácil e protocolar os documentos certos são ações que garantem agilidade, eficiência e menor risco de indeferimento.
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