Prazos, Protocolos e Vistorias: Um Guia Completo da IT-01/2025 Para Evitar Atrasos
No processo de aprovação de projetos junto ao Corpo de Bombeiros, perder prazos ou ignorar detalhes de protocolo pode custar caro — em tempo, dinheiro e credibilidade. A Instrução Técnica IT-01/2025 traz orientações claras sobre como funciona cada etapa: desde o protocolo digital até o agendamento da vistoria. Neste guia, reunimos tudo o que você precisa saber para evitar atrasos e garantir mais agilidade nas suas aprovações.
Entendendo os prazos legais para cada tipo de processo
A IT-01/2025 determina prazos específicos para o andamento e encerramento de processos, dependendo do tipo de protocolo (CLCB, AVCB, renovação, retificação etc.). Após o envio, o processo entra em análise técnica e pode passar por exigências. O não cumprimento dos prazos pode levar ao indeferimento automático e arquivamento do processo.
Por exemplo, se houver exigência de documentos ou ajustes no projeto, o profissional tem 10 dias corridos para cumprir a solicitação no sistema Via Fácil Bombeiros. Esse prazo pode variar, e é fundamental acompanhar o histórico do protocolo com frequência.
Além disso, a validade de documentos como ART, laudos técnicos e formulários precisa ser observada. Apresentar documentos vencidos, mesmo que o conteúdo esteja correto, também gera atraso e reprovação imediata.
Como funciona o protocolo digital no Via Fácil Bombeiros
O protocolo de projetos e solicitações de vistoria ocorre exclusivamente pela plataforma Via Fácil Bombeiros. O sistema exige o preenchimento completo de dados do imóvel, responsável técnico, responsável pelo uso, área construída e uso da edificação.
Além disso, todos os documentos devem ser anexados em formato PDF, com assinatura digital válida (Padrão ICP-Brasil). A ausência de um único documento, como o comprovante de pagamento da taxa (DARE), pode travar a análise e atrasar todo o processo.
É essencial conferir a lista de documentos obrigatórios para cada tipo de processo, disponível dentro do sistema ou nos anexos da IT-01/2025. Um protocolo bem montado é o primeiro passo para a celeridade na aprovação.
Agendamento de vistoria: como garantir que ocorra no prazo
Para processos que exigem vistoria presencial, o agendamento é feito após a análise documental. O próprio sistema Via Fácil disponibiliza a data, ou, em alguns casos, solicita que o responsável técnico escolha uma opção dentro de um período.
A vistoria pode ser adiada automaticamente caso documentos estejam pendentes ou a taxa DARE ainda não tenha sido paga. Por isso, é indispensável manter o protocolo em dia e a comunicação ativa com o cliente, que deve estar preparado para receber os bombeiros no local.
Durante a vistoria, é verificado se a edificação corresponde ao projeto aprovado. Caso haja divergência, o processo será indeferido. Portanto, revisar a obra antes da vistoria é uma etapa obrigatória.
Vencimento de protocolos e arquivamento automático
A IT-01/2025 estipula que, em caso de inatividade no protocolo por mais de 60 dias, o processo poderá ser arquivado automaticamente. Isso pode ocorrer por falta de resposta a exigência, não pagamento da taxa ou ausência de movimentações no sistema.
Uma vez arquivado, será necessário abrir um novo protocolo do zero, o que gera perda de tempo e refazimento de todas as etapas. O Corpo de Bombeiros não envia lembretes — a responsabilidade de acompanhamento é integralmente do responsável técnico.
A dica é: crie uma rotina de monitoramento no Via Fácil Bombeiros, com checklists internos e alertas para cada etapa. Isso ajuda a manter todos os processos ativos e evitar prejuízos ao cronograma e à imagem profissional.
Como corrigir rapidamente documentos ou dados errados no protocolo
Mesmo com experiência, é comum errar algum dado cadastral ou documento no envio do protocolo. A IT-01/2025 permite correções, mas o tempo para isso é curto. Em muitos casos, é necessário cancelar e reabrir o processo ou apresentar justificativas dentro do prazo da exigência.
Um dos erros mais frequentes é o envio de ART com endereço errado ou documentação com CPF/CNPJ divergente do responsável pelo uso. Por isso, revisar todos os dados antes de protocolar é uma etapa crucial.
Se você errar, aja rápido. Identifique o erro, leia o histórico do protocolo, veja se há exigência ou indeferimento, e siga as orientações da IT para reapresentar os documentos ou fazer um novo protocolo corrigido.
Acompanhamento pós-vistoria: o que acontece até sair o AVCB ou CLCB
Após a vistoria, o processo pode seguir três caminhos: deferido, indeferido ou com exigência complementar. Se tudo estiver de acordo, o sistema libera o AVCB ou CLCB digitalmente, com validade de 1 a 3 anos, dependendo da atividade e do risco.
Se houver exigências, o profissional terá novo prazo para atender, e o ciclo se repete. Por isso, a fase pós-vistoria também exige atenção constante, principalmente para evitar que pequenas correções virem grandes atrasos.
Após a emissão, recomenda-se imprimir o documento, aplicar o QR Code em local visível no imóvel e orientar o cliente sobre a validade e a próxima renovação. Essa etapa também é uma ótima oportunidade para fidelizar o cliente com novos serviços, como manutenção, treinamentos ou renovações futuras.
Conclusão
Evitar atrasos na aprovação de projetos de segurança contra incêndio é uma questão de organização, conhecimento técnico e acompanhamento constante. A IT-01/2025 é sua aliada nesse processo, fornecendo regras claras sobre prazos, protocolos e vistorias. Saber como seguir cada etapa corretamente diferencia os profissionais que têm processos parados daqueles que aprovam com agilidade.
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