Quando Edifícios em um Mesmo Terreno São Considerados Isolados ou Não?
Quando se trata de segurança contra incêndio, um dos pontos mais relevantes é entender como o Corpo de Bombeiros classifica Separação entre Edificações construídas dentro de um mesmo terreno. Essa definição afeta diretamente o dimensionamento de medidas como compartimentações, hidrantes, sprinklers e rotas de fuga. A nova Instrução Técnica IT-07/2025, do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, trata com clareza dessas situações, e neste artigo vamos esclarecer como interpretar essa norma.
O que define a independência entre edificações?
Segundo a IT-07/2025, edificações dentro de um mesmo terreno só são consideradas independentes se houver separação de risco suficiente entre elas. Isso envolve distância mínima, ausência de interligação física (como passarelas, portas e corredores compartilhados) e independência estrutural e funcional.
Ou seja, mesmo que dois prédios estejam em um mesmo lote, se houver interligação física entre eles – como um corredor contínuo, estacionamento compartilhado ou um único telhado que cobre ambas – eles serão tratados como uma única edificação para fins de segurança contra incêndio.
A independência real só será reconhecida se cada bloco puder ser tratado como uma edificação autônoma em termos de compartimentação, evacuação, sistemas de proteção e risco de propagação de fogo entre os volumes.
Aberturas e fachadas: influência na separação de risco
Outro ponto crucial está relacionado às aberturas nas fachadas voltadas uma para a outra. Janelas, portas, vitrines e qualquer vão aberto aumentam o risco de propagação horizontal do incêndio, especialmente por radiação térmica e entrada de oxigênio.
A IT-07/2025 determina distâncias mínimas maiores entre edificações com fachadas abertas, comparado a construções sem aberturas. Portanto, para que duas construções sejam consideradas isoladas, além da distância física, é preciso que a configuração das fachadas também atenda aos critérios técnicos da norma.
Mesmo um espaço vazio entre os prédios pode ser insuficiente se houver janelas de vidro que se enfrentam a poucos metros de distância.
Estrutura compartilhada ou unificada: um ponto decisivo
A estrutura construtiva também influencia diretamente a interpretação da norma. Se as edificações compartilham vigas, lajes, pilares ou cobertura, elas passam a ser consideradas como uma única estrutura funcional.
Na prática, mesmo que os prédios tenham finalidades diferentes (um comercial, outro residencial, por exemplo), se o projeto estrutural for único, as exigências legais serão aplicadas como se fosse apenas uma edificação, o que aumenta a complexidade do PPCI e dos sistemas exigidos.
Por isso, ao projetar ou reformar edificações em um mesmo lote, é essencial avaliar se a separação entre elas será física e funcionalmente reconhecida pelo Corpo de Bombeiros.
Como a separação interfere no AVCB?
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é emitido por edificação. Portanto, se dois prédios não forem considerados isolados conforme os critérios da IT-07/2025, o processo de aprovação deverá ser unificado – ou seja, um único projeto de PPCI, um único conjunto de medidas e uma única vistoria.
Isso pode tornar o processo mais complexo e custoso, pois todas as exigências do imóvel maior ou mais crítico se estendem automaticamente ao conjunto. Separar corretamente os blocos, quando possível, pode simplificar a legalização e reduzir os custos de adequação.
Além disso, saber quando a separação é válida evita indeferimentos no protocolo do AVCB, o que atrasa a liberação do imóvel.
Exemplos práticos: quando vale a separação?
Imagine um condomínio com três torres residenciais no mesmo terreno. Se cada torre possui:
- Acesso independente,
- Escadas isoladas,
- Cobertura individual,
- Fachadas sem janelas voltadas umas para as outras,
- E distância mínima exigida conforme a carga de incêndio,
elas podem ser consideradas independentes. Assim, cada torre poderá ter seu próprio AVCB e seu próprio PPCI.
Agora, se essas mesmas torres forem ligadas por um único subsolo de garagem compartilhado, serão tratadas como uma única edificação. Isso elevará a classificação de risco e exigirá um sistema unificado de prevenção.
Como planejar corretamente o PPCI nesses casos?
O ideal é que o projeto seja elaborado com conhecimento prévio das exigências da IT-07/2025, considerando desde o início se as edificações devem ser unificadas ou separadas. Essa decisão impacta:
- O dimensionamento dos sistemas de hidrantes e sprinklers,
- O número de saídas de emergência,
- A instalação de compartimentações verticais ou horizontais,
- E o próprio custo da obra e da regularização.
Portanto, profissionais de engenharia e arquitetura devem sempre consultar a IT vigente e buscar capacitação específica para evitar erros que podem comprometer toda a aprovação no Corpo de Bombeiros.
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🔗 Links externos úteis:
- Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo – Instruções Técnicas
- NBR 14432 – Classificação de risco de incêndio
- Portal da HS Cursos
