Segurança Contra Incêndio em Helipontos e Heliportos: O Que Diz a Nova IT-31/2025?
Os helipontos e heliportos têm se tornado cada vez mais comuns em centros urbanos, servindo hospitais, prédios comerciais, hotéis e condomínios de alto padrão. No entanto, sua presença exige uma série de cuidados específicos no que diz respeito à segurança contra incêndio. A Instrução Técnica nº 31/2025 do Corpo de Bombeiros de São Paulo apresenta diretrizes claras e atualizadas para garantir a proteção nesses locais. Neste artigo, você vai entender os principais pontos dessa norma e como aplicá-los corretamente.
1. Objetivo e Aplicação da IT-31/2025
O principal objetivo da IT-31/2025 é estabelecer os requisitos mínimos de segurança contra incêndio para helipontos e heliportos, em conformidade com o Regulamento de Segurança Contra Incêndio do Estado de São Paulo. A norma também harmoniza suas exigências com as diretrizes do Ministério da Aeronáutica, especialmente a Portaria nº 256/GC5 e a ICA 92-1.
Ela se aplica a todas as áreas de risco e edificações que possuam heliponto ou heliporto, seja no nível do solo ou em coberturas elevadas. Isso abrange desde áreas de pouso comerciais até estruturas em hospitais ou torres corporativas.
2. Avisos de Segurança: Comunicação é Prevenção
Todo heliponto deve conter avisos claros e visíveis de segurança, especialmente voltados para a movimentação de pessoas próximas ao rotor de cauda – um dos maiores riscos em solo. Além disso, a proibição de fumar em um raio de 15 metros da área de pouso deve estar sinalizada, seguindo também a IT-20.
Essas medidas simples reduzem significativamente o risco de acidentes com pessoal de apoio, passageiros e visitantes que possam estar no entorno da operação da aeronave.
3. Balizamento Luminoso: Iluminação de Segurança com Autonomia
A norma exige que o sistema de balizamento luminoso da área de pouso tenha autonomia mínima de 120 minutos, garantindo a visibilidade mesmo em caso de falta de energia. Isso é especialmente importante em helipontos noturnos ou que operam em condições críticas, como hospitais.
Assim como os sistemas de iluminação de emergência das edificações, esse balizamento deve funcionar automaticamente e ser testado periodicamente para garantir sua eficiência.
4. Prevenção e Extinção de Incêndios: Equipamentos e Responsabilidades
A IT-31 divide a proteção contra incêndio em três contextos:
- Helipontos ao nível do solo
- Helipontos elevados
- Salvamento e combate em acidentes
Nos helipontos elevados, a estrutura da plataforma precisa ser de material incombustível, e não é permitido o armazenamento de combustível no local. Já em helipontos no solo, o armazenamento deve respeitar a distância mínima de 30 metros da área de pouso.
Além disso, o local deve contar com extintores compatíveis com espuma, distribuídos conforme a tonelagem da aeronave, conforme Tabela do Anexo A da norma. Também são exigidos EPIs para brigadistas, ferramentas de salvamento e sinalização de emergência adequada.
5. Acesso, Drenagem e Comunicação com o Corpo de Bombeiros
A norma prevê exigências estruturais para garantir acesso rápido em caso de sinistro. Isso inclui:
- Portas com resistência P-90
- Rotas de fuga seguras e bem sinalizadas
- Escadas e ferramentas de salvamento disponíveis
Outro ponto importante é o sistema de drenagem das áreas de pouso, que deve ser independente do sistema geral do prédio, com separador de óleo/combustível antes da ligação ao escoamento pluvial.
Por fim, é recomendado manter contato direto com o Corpo de Bombeiros da área, seja por telefone ou visitas periódicas para familiarização com o heliponto.
6. Conclusão: Segurança Aérea Começa no Solo
A operação de um heliponto ou heliporto exige muito mais do que uma simples plataforma de pouso. As exigências da IT-31/2025 refletem a complexidade desses ambientes e a necessidade de planejamento técnico, equipamentos adequados e treinamentos específicos.
Se você é engenheiro, arquiteto, técnico de segurança ou profissional da área de projetos de prevenção contra incêndio, dominar essa norma é essencial. Para aprofundar seus conhecimentos, aprenda na prática como aplicar cada item da IT-31 e outras instruções técnicas.
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