Como Saber Quais Medidas de Segurança São Obrigatórias no Meu Imóvel?
A dúvida sobre quais medidas de segurança contra incêndio devem ser aplicadas em um imóvel é muito comum entre proprietários, síndicos, empresários e até mesmo entre profissionais iniciantes da área técnica. A resposta está na avaliação do risco da edificação, conforme orienta a IT-02/2025 do Corpo de Bombeiros de São Paulo.
Neste artigo, vamos te mostrar de forma prática e acessível como descobrir quais medidas são obrigatórias para sua edificação, com base em critérios como grupo de ocupação, carga de incêndio, altura da edificação e área construída. Ao final, indicamos onde se capacitar para aplicar essas exigências com segurança e eficiência.
Entendendo o conceito de grupo de ocupação
A primeira etapa para identificar as medidas de segurança obrigatórias no seu imóvel é descobrir o grupo de ocupação. Cada tipo de uso da edificação (residencial, comercial, industrial, escolar, hospitalar, etc.) pertence a um grupo específico, definido no Anexo A da IT-02/2025. Esses grupos determinam o tipo e a intensidade das exigências.
Por exemplo, um prédio residencial multifamiliar pertence ao Grupo F, enquanto uma escola é classificada como Grupo E e um depósito de produtos químicos pode ser enquadrado no Grupo H. Cada grupo possui diferentes riscos e, por isso, diferentes exigências.
A correta identificação do grupo é essencial. Caso o grupo de ocupação seja indicado de forma errada no projeto, todo o plano de medidas pode ser reprovado pelo Corpo de Bombeiros.
Área construída: quanto maior, mais exigências
A área construída do imóvel também influencia diretamente nas medidas exigidas. De maneira geral, quanto maior for a edificação, maior a quantidade e complexidade das medidas de segurança que precisarão ser implantadas.
Imóveis com até 200 m², por exemplo, podem ser elegíveis ao CLCB com exigências simplificadas. Já edificações com mais de 750 m² costumam exigir sistemas completos, como hidrantes, iluminação de emergência, sinalização de rota de fuga e até sprinklers, dependendo do tipo de ocupação.
É fundamental realizar um levantamento preciso da área construída total e das áreas compartimentadas, pois isso impacta diretamente no tipo de licenciamento que será solicitado junto ao Corpo de Bombeiros.
Altura da edificação: fator crítico para rotas de fuga e proteção estrutural
A altura da edificação é outro fator decisivo na definição das medidas de segurança. Imóveis com mais de 12 metros de altura geralmente têm requisitos mais rigorosos, como pressurização de escadas, compartimentações verticais, sistema de alarme e detecção de fumaça.
Além disso, a altura influencia na forma como o fogo e a fumaça se propagam, exigindo medidas de contenção e evacuação mais eficientes. Escadas devem ser protegidas, as rotas de fuga bem sinalizadas e os compartimentos construídos com materiais resistentes ao fogo.
Segundo a IT-09/2025, a compartimentação vertical se torna indispensável em edifícios altos para impedir a propagação vertical das chamas.
Carga de incêndio: o risco invisível
A carga de incêndio refere-se à quantidade de material combustível presente na edificação. Locais que armazenam papel, madeira, plásticos ou produtos inflamáveis possuem uma carga de incêndio elevada, mesmo que sejam pequenos em área.
Esse fator influencia diretamente na escolha de medidas como sprinklers automáticos, ventilação de fumaça, chuveiros automáticos ou sistemas fixos de gases. A IT-02/2025 classifica os níveis de carga de incêndio e indica as medidas correspondentes.
Profissionais que elaboram projetos de PPCI (Plano de Prevenção e Combate a Incêndio) devem incluir esse dado no relatório técnico. Um erro nesse cálculo pode gerar indeferimento do processo de AVCB.
Tabela de exigências mínimas: como interpretar
A Tabela A da IT-02/2025 é o principal guia prático para saber quais medidas são obrigatórias no seu imóvel. Ela cruza as informações de grupo de ocupação, área, altura e carga de incêndio para indicar quais medidas são exigidas em cada situação.
Para cada linha da tabela, você encontrará marcações que indicam se a medida é obrigatória, dispensada ou condicional. Por isso, saber ler essa tabela é fundamental para projetistas, engenheiros, arquitetos e também para donos de imóveis que buscam regularização.
Um bom exemplo prático dessa tabela pode ser consultado diretamente no site oficial do Corpo de Bombeiros de SP.
Quem pode ajudar a interpretar corretamente as exigências?
Apesar da IT-02/2025 estar disponível para consulta pública, interpretá-la corretamente requer conhecimento técnico. O ideal é contar com a ajuda de um engenheiro ou arquiteto habilitado, que possa elaborar o projeto e assinar a responsabilidade técnica (ART ou RRT).
Outra alternativa é capacitar-se por meio de cursos especializados, como os oferecidos pela HS Cursos. Os treinamentos abordam todas as instruções técnicas do Corpo de Bombeiros, com foco prático para quem deseja atuar com PPCI, AVCB, CLCB, vistorias técnicas e instalação de equipamentos.
E se você precisar também de apoio contábil para regularizar seu negócio, conheça a EMCONT Contabilidade, parceira de profissionais que atuam com regularizações.
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