O Que Pode Causar Indeferimento no Processo de AVCB? Veja os Principais Motivos Segundo a IT-01/2025
Conquistar o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é uma das etapas mais importantes para a regularização de uma edificação em relação à segurança contra incêndio. No entanto, muitos profissionais enfrentam indeferimentos durante o processo por motivos que poderiam ser evitados com mais atenção e conhecimento técnico. Neste artigo, você vai entender os principais erros que levam à reprovação de projetos segundo a IT-01/2025 e como evitá-los.
1. Falta ou envio incorreto da documentação obrigatória
Um dos principais motivos de indeferimento é o envio incompleto ou inadequado da documentação necessária. A IT-01/2025 especifica claramente os documentos exigidos, como a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), o formulário de segurança, a planta técnica e o memorial descritivo.
Erros comuns incluem o envio de arquivos em formatos não permitidos, a ausência de assinaturas digitais exigidas, a má organização dos arquivos e documentos com nomenclaturas fora do padrão. Esses detalhes são verificados já na triagem inicial e podem levar ao indeferimento automático.
Para evitar esse tipo de erro, é essencial conferir item por item do checklist da IT-01/2025 antes de submeter o processo. Profissionais experientes organizam previamente uma pasta padrão com todos os arquivos nomeados corretamente e assinados de forma válida.
2. Informações divergentes entre projeto e realidade do imóvel
Outro motivo comum de indeferimento ocorre quando há divergência entre o projeto apresentado e as condições reais da edificação. Isso inclui planta desatualizada, layout físico diferente do apresentado no projeto, equipamentos fora de local ou em número incorreto.
Durante a vistoria, o Corpo de Bombeiros confere se o que está no papel condiz com o que foi executado no imóvel. Qualquer diferença pode gerar pendências ou até mesmo a reprovação total do processo, exigindo reapresentação ou correções físicas no local.
A recomendação é sempre realizar uma vistoria técnica completa antes de finalizar o projeto, garantindo que a proposta esteja de acordo com a edificação. A compatibilização entre projeto e realidade é chave para uma vistoria bem-sucedida.
3. Inadequação às Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros
Cada projeto deve obedecer às Instruções Técnicas (ITs) específicas conforme a ocupação, área, altura e risco da edificação. Muitos indeferimentos ocorrem porque o projeto não segue corretamente a IT aplicável, como IT-11 (extintores), IT-17 (iluminação), IT-22 (hidrantes), entre outras.
Um exemplo comum é o uso de quantidade ou tipo de extintores diferente do previsto na IT-11, ou a instalação incorreta de sinalizações de emergência em desacordo com a IT-20. Essas falhas mostram que o profissional não está alinhado com as normas, prejudicando a credibilidade do processo.
O ideal é manter-se sempre atualizado com as versões mais recentes das ITs e utilizar checklists específicos por tipo de ocupação. Além disso, é fundamental considerar os anexos e notas explicativas, que trazem informações complementares valiosas.
4. ART com informações incompletas ou incorretas
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um dos documentos mais importantes do processo, pois define quem responde legalmente pelas informações prestadas. Muitos processos são indeferidos porque a ART está incompleta, mal preenchida ou não condiz com os serviços realizados.
Erros frequentes incluem omissão do endereço completo da edificação, descrição genérica do serviço (ex: “projeto técnico” sem detalhamento), ausência de vínculo com a atividade exercida no local e até CPF ou CNPJ divergentes dos demais documentos.
Preencher a ART com atenção, descrevendo detalhadamente os serviços prestados, é essencial para evitar problemas futuros. A responsabilidade técnica não é apenas um requisito burocrático, mas também uma questão ética e legal.
5. Ausência de pagamento ou erro no DARE
Outro motivo técnico-administrativo que impede o andamento do processo é o não pagamento da taxa (DARE) ou o preenchimento incorreto do documento. O sistema Via Fácil Bombeiros bloqueia processos sem o recolhimento da taxa obrigatória.
Além disso, erros como digitar o número de protocolo errado no DARE, utilizar código de serviço incorreto ou efetuar o pagamento fora do prazo exigido também são causas de indeferimento. Embora pareçam pequenos detalhes, têm peso significativo no andamento do processo.
Antes de pagar o DARE, sempre confira todas as informações geradas na plataforma, incluindo valores, código de pagamento e prazos. A conferência cruzada entre sistema e recibo bancário é um cuidado básico, mas que evita grandes dores de cabeça.
6. Falta de atenção à comunicação do Via Fácil Bombeiros
Muitos profissionais perdem prazos e têm seus processos indeferidos por pura falta de acompanhamento no sistema Via Fácil Bombeiros. A IT-01/2025 prevê que toda a comunicação ocorre de forma digital, e o profissional é responsável por consultar o sistema com frequência.
Mensagens como exigências técnicas, avisos de pendência documental ou convocação para vistoria podem ser publicadas sem aviso por e-mail. O descuido em responder dentro do prazo legal resulta em indeferimento por decurso de prazo.
A melhor prática é definir uma rotina de checagem no sistema, pelo menos a cada dois dias úteis, garantindo que nenhuma informação passe despercebida. Profissionais atentos mantêm seu índice de aprovação alto e demonstram compromisso com o cliente.
Conclusão
Evitar o indeferimento de um processo de AVCB depende mais de atenção e preparo do que de sorte. Conhecer os principais motivos de reprovação e agir com responsabilidade técnica, organização documental e conhecimento das normas é o caminho para garantir aprovações rápidas e seguras.
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