Como Saber Se Uma Edificação Pode Solicitar o CLCB? Critérios e Regras
O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é uma alternativa simplificada ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), destinada a edificações de baixo risco. Muitas empresas e estabelecimentos podem se beneficiar desse processo mais ágil, mas nem todas as edificações se enquadram nos critérios para solicitar o CLCB.
Neste artigo, vamos explicar quais são os critérios e regras para determinar se uma edificação pode obter o CLCB, evitando problemas na solicitação e garantindo que o processo de regularização seja feito corretamente.
1. O Que é o CLCB e Qual Sua Finalidade?
O CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é um documento que comprova que uma edificação atende às normas básicas de segurança contra incêndio. Ele é concedido a imóveis considerados de baixo risco, permitindo que empresas possam operar de forma regularizada sem a necessidade de uma vistoria presencial dos bombeiros.
O CLCB é uma alternativa mais rápida e menos burocrática do que o AVCB, que exige inspeção técnica e análise mais detalhada. Isso permite que pequenos estabelecimentos obtenham a certificação sem passar por um processo longo e complexo, reduzindo custos e agilizando a liberação do funcionamento.
O principal objetivo do CLCB é garantir que as edificações estejam minimamente equipadas para prevenir incêndios, com extintores, sinalização de emergência e rotas de fuga adequadas. Mesmo sendo um processo simplificado, o não cumprimento das normas pode levar à reprovação da solicitação e até à interdição do estabelecimento.
2. Critérios Básicos para Saber Se Uma Edificação Pode Solicitar o CLCB
Para que uma edificação possa solicitar o CLCB, ela precisa se enquadrar em alguns critérios específicos definidos pelo Corpo de Bombeiros. Esses critérios variam de estado para estado, mas seguem um padrão geral baseado no risco da edificação e na sua ocupação.
Os principais critérios para enquadramento no CLCB são:
✔️ Área construída de até 750 m² (a depender do estado).
✔️ No máximo dois pavimentos.
✔️ Não possuir atividade de alto risco, como indústrias químicas ou depósitos de inflamáveis.
✔️ Não ser um local de reunião de público com grande capacidade, como teatros e boates.
Caso a edificação ultrapasse algum desses critérios, será necessário solicitar um AVCB, que tem um processo mais rigoroso e pode exigir a instalação de sistemas mais complexos de combate a incêndio.
3. Quais Tipos de Estabelecimento Podem Solicitar o CLCB?
Nem todos os estabelecimentos podem obter o CLCB, pois ele é destinado a edificações que possuem baixo risco de incêndio. Para facilitar a análise, os Corpos de Bombeiros classificam os estabelecimentos conforme suas atividades.
Alguns exemplos de estabelecimentos que geralmente se enquadram no CLCB são:
- Lojas comerciais pequenas (sem manipulação de produtos inflamáveis).
- Escritórios e consultórios com baixo fluxo de pessoas.
- Pequenos depósitos sem materiais perigosos.
- Academias, salões de beleza e barbearias.
Já edificações que possuem atividades de alto risco não podem solicitar o CLCB e devem passar pelo processo de AVCB. Exemplos incluem:
- Indústrias químicas e metalúrgicas.
- Postos de combustíveis.
- Hospitais e clínicas com internação.
- Edificações com grande concentração de pessoas, como boates e teatros.
Se a empresa se enquadrar nas regras do CLCB, o processo de aprovação será mais rápido e menos burocrático.
4. Documentação Necessária para Solicitar o CLCB
Mesmo sendo um processo simplificado, a solicitação do CLCB exige a apresentação de alguns documentos obrigatórios. Esses documentos servem para comprovar que a edificação atende aos critérios mínimos de segurança contra incêndio.
Os principais documentos exigidos são:
📌 Ficha cadastral do imóvel com informações detalhadas sobre a edificação.
📌 Planta baixa ou croqui indicando a disposição dos ambientes e a localização dos equipamentos de combate a incêndio.
📌 Declaração de Baixo Risco, que atesta que a atividade da edificação não oferece riscos elevados.
📌 Comprovante de pagamento da taxa do Corpo de Bombeiros.
A ausência de qualquer um desses documentos pode atrasar ou até impedir a aprovação do CLCB, por isso é essencial revisar todas as exigências antes de dar entrada no processo.
5. Principais Erros Que Podem Levar à Rejeição do CLCB
Muitas solicitações de CLCB são rejeitadas por conta de erros simples, que poderiam ser evitados com um planejamento adequado. Entre os principais problemas que levam à reprovação estão:
🚫 Informações erradas no formulário de solicitação – O preenchimento incorreto de dados pode gerar inconsistências e atrasar a aprovação.
🚫 Edificação não se enquadrar nos critérios de baixo risco – Muitas empresas solicitam o CLCB sem verificar se realmente atendem às regras.
🚫 Falta de documentação correta – O não envio de todos os documentos exigidos pode impedir a emissão do certificado.
🚫 Problemas na planta baixa ou croqui do imóvel – A falta de um layout bem definido pode comprometer a análise do Corpo de Bombeiros.
Para evitar esses problemas, o ideal é fazer uma revisão detalhada da documentação antes do envio e garantir que a edificação realmente atende aos critérios para solicitação do CLCB.
6. Como Se Especializar na Emissão do CLCB e Oferecer Esse Serviço Profissionalmente?
O CLCB é um documento essencial para pequenas e médias empresas, e muitos empreendedores não sabem como obter esse certificado da forma correta. Isso abre um grande mercado de oportunidades para engenheiros, arquitetos, técnicos e profissionais da área de segurança que desejam atuar com regularização de edificações e aprovação de CLCB.
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