Como Funciona o Administrativo no Corpo de Bombeiros para Aprovação de Projetos
A obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e do CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é um passo essencial para que edificações estejam regulares perante a legislação de segurança contra incêndio em São Paulo. Mas, para muitos profissionais, o processo administrativo pode parecer confuso. Neste artigo, você vai entender como funciona o fluxo completo descrito na IT-01/2025, desde o protocolo até a emissão do documento final.
1. O que é a IT-01/2025 e qual seu objetivo?
A Instrução Técnica nº 01/2025 estabelece as diretrizes administrativas para a tramitação de processos junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Diferente das outras ITs, que focam em critérios técnicos de projeto, essa norma trata especificamente das etapas burocráticas e administrativas que engenheiros, arquitetos e técnicos devem seguir ao apresentar um processo para análise e vistoria.
O objetivo da norma é garantir transparência, padronização e agilidade nos trâmites de aprovação. Isso ajuda tanto o Corpo de Bombeiros quanto os profissionais a se organizarem melhor, evitando retrabalho, indeferimentos e atrasos. Entender a IT-01/2025 é dominar a parte mais sensível do processo: a comunicação entre você e a corporação.
Além disso, dominar essa norma é essencial para quem deseja atuar com regularização de imóveis, pois ela norteia desde os prazos de análise até os requisitos mínimos para abertura de processos.
2. Abertura do processo: protocolo no Via Fácil Bombeiros
Todo processo de AVCB ou CLCB começa no sistema Via Fácil Bombeiros, onde o responsável técnico realiza o cadastro do imóvel, dos responsáveis e do projeto. É nesse momento que o profissional anexa os documentos necessários, como planta técnica, memorial descritivo, formulário de risco, ART e comprovantes.
O protocolo só é aceito se todos os campos obrigatórios forem preenchidos corretamente e os arquivos estiverem dentro do padrão exigido. A própria IT-01/2025 orienta sobre nomenclatura, formato e peso dos arquivos. Além disso, ela define quais documentos devem ser assinados digitalmente e como será feita a verificação de autenticidade.
Após o envio, o sistema gera um número de protocolo. Esse número será utilizado em todas as etapas seguintes para acompanhamento, correções e possíveis reapresentações. Esse momento é crucial: um erro aqui pode paralisar todo o processo por dias ou semanas.
3. Análise técnica: o que o Corpo de Bombeiros avalia
Depois de protocolado, o processo entra na fila de análise técnica. O analista do Corpo de Bombeiros verifica todos os documentos apresentados e analisa se as medidas de segurança estão de acordo com as normas vigentes. Cada tipo de ocupação, área construída e risco exige um tratamento técnico específico.
A IT-01/2025 explica que o Corpo de Bombeiros pode solicitar complementações, esclarecimentos ou ajustes no projeto, por meio de uma “carta de exigências”. O profissional tem um prazo para responder e corrigir o processo sem precisar iniciar tudo do zero. É por isso que é importante manter-se atento ao sistema e verificar diariamente possíveis atualizações.
O tempo médio para essa análise pode variar conforme a demanda da unidade, mas o profissional que domina a norma e apresenta tudo corretamente na primeira submissão ganha agilidade e confiança da corporação.
4. Agendamento e realização da vistoria
Após aprovação da análise documental, o processo avança para a etapa de vistoria técnica presencial, quando aplicável (em processos de AVCB). Nessa fase, o Corpo de Bombeiros agenda uma visita ao local para conferir se todas as medidas aprovadas no projeto foram, de fato, executadas corretamente.
A IT-01/2025 reforça que o imóvel precisa estar em plenas condições para receber a vistoria. Isso significa: extintores carregados, sinalização instalada, sistemas de alarme funcionando, iluminação de emergência ativa e acesso desobstruído aos equipamentos. Caso algo esteja irregular, o vistoriador pode emitir um relatório de pendências.
Em casos mais simples, como processos de CLCB (edificações pequenas e de baixo risco), a vistoria pode ser dispensada. Nesses casos, a emissão do certificado ocorre após validação dos documentos. Entender as exceções da norma permite ganhar velocidade no processo e atender mais clientes em menos tempo.
5. Indeferimento, reapresentação e recursos
Nem sempre o processo segue direto para aprovação. A IT-01/2025 descreve as situações em que o projeto pode ser indeferido — ou seja, recusado. Isso ocorre quando há erros graves de documentação, divergência entre o projeto e a edificação real, ou ausência de algum item essencial.
Em casos de indeferimento, o profissional pode reapresentar o processo, corrigindo os erros apontados. Também é possível entrar com recurso, justificando tecnicamente algum ponto contestado. O prazo e a forma de reapresentação ou recurso são todos regidos por esta instrução técnica.
Conhecer esses caminhos evita frustrações e aumenta as chances de sucesso. Um bom profissional não apenas projeta corretamente, mas também domina o jogo administrativo e burocrático, sabendo quando e como agir para não perder prazos ou reiniciar processos à toa.
6. Emissão do AVCB ou CLCB e responsabilidades finais
Se tudo estiver conforme, o Corpo de Bombeiros emite o AVCB ou o CLCB com validade definida pela classificação da edificação. A validade pode variar entre 1 e 5 anos, dependendo do risco, da área construída e da atividade exercida no local.
Mas a responsabilidade do profissional não termina com a emissão. A IT-01/2025 deixa claro que o responsável técnico é quem responde por todas as informações prestadas, inclusive se houver omissões ou documentos falsificados. Por isso, atuar com ética, transparência e responsabilidade técnica é indispensável.
Além disso, é recomendável orientar o cliente sobre a necessidade de manutenção dos equipamentos, treinamentos da brigada e renovação do certificado antes do vencimento. Isso garante fidelização e novas oportunidades de negócio.
Conclusão
Dominar os trâmites administrativos previstos na IT-01/2025 é o segredo para agilizar aprovações de AVCB e CLCB e se destacar como um profissional completo. Quem conhece as regras do jogo consegue atender mais clientes, evitar retrabalho e crescer com segurança no mercado de prevenção e combate a incêndio.
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