Protocolando seu Projeto no Corpo de Bombeiros: Documentos, Checklists e Como Evitar Indeferimentos (IT-01/2025)
Elaborar um Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) é apenas parte do caminho. A etapa de protocolar corretamente o projeto no Corpo de Bombeiros, por meio do sistema Via Fácil, é decisiva para sua aprovação. Um erro nessa fase pode gerar atrasos, indeferimentos e retrabalho.
Neste artigo, você vai aprender quais documentos são obrigatórios, como funciona o sistema do Via Fácil Bombeiros, os principais erros cometidos na submissão e como garantir que seu projeto avance com segurança até a emissão do AVCB ou CLCB.
Checklist de documentos obrigatórios para o protocolo
Antes de tudo, é essencial organizar um checklist completo dos documentos exigidos. Segundo a IT-01/2025, são obrigatórios:
- Projeto técnico em PDF (prancha completa conforme IT-04/2025);
- Formulário de segurança contra incêndio preenchido e assinado;
- ART ou RRT do responsável técnico, devidamente recolhida;
- Comprovante de pagamento da taxa (DARE);
- Comprovante de propriedade ou posse do imóvel (matrícula, contrato de aluguel, etc.);
- Anuência do responsável pelo uso, quando aplicável.
Organizar esses documentos em um único dossiê digital, nomeado corretamente, reduz riscos de indeferimento e acelera a análise técnica.
Como utilizar o sistema Via Fácil Bombeiros passo a passo
O Via Fácil Bombeiros é a plataforma oficial para submissão de projetos ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Veja o passo a passo básico:
- Acesse: www.viafacil.sp.gov.br
- Faça login com CPF ou CNPJ;
- Escolha o tipo de processo (CLCB, PTS, PT etc);
- Preencha as informações cadastrais do imóvel e do responsável técnico;
- Anexe os arquivos (planta, formulário, ART, DARE, etc);
- Gere o número de protocolo e aguarde a análise.
O sistema valida automaticamente diversos campos e pode impedir o envio se algo estiver errado. Por isso, é crucial revisar cada etapa com atenção.
Erros mais comuns que geram indeferimento
De acordo com a IT-01/2025, os principais motivos de indeferimento na fase de protocolo incluem:
- ART com objeto divergente do serviço prestado (por exemplo, ART de “consultoria” ao invés de “elaboração de projeto de incêndio”);
- Plantas com simbologia fora do padrão da IT-04;
- Formulário de risco incompleto ou assinado de forma incorreta;
- Incompatibilidade entre área construída no projeto e no cadastro do imóvel;
- Arquivos corrompidos ou com nome incorreto no sistema.
Evitar esses erros é parte da responsabilidade técnica de quem deseja atuar com AVCB e CLCB de forma profissional.
Como acompanhar o andamento do protocolo
Após o envio do processo no Via Fácil, o sistema permite acompanhar o status do protocolo em tempo real. Os principais status são:
- Protocolado – O Corpo de Bombeiros recebeu o processo.
- Em análise – O técnico responsável está avaliando o projeto.
- Devolvido para ajustes – Houve uma pendência (prazo de 30 dias para corrigir).
- Aprovado – O projeto foi deferido e o AVCB ou CLCB pode ser emitido.
- Indeferido – O projeto foi recusado. Será necessário novo protocolo com correções.
Ficar atento ao sistema evita perda de prazos e permite corrigir erros rapidamente.
Vistoria final: o que preparar antes da visita dos Bombeiros
Se o processo envolve vistoria do Corpo de Bombeiros, é essencial preparar o imóvel com base no que foi aprovado no projeto. Isso inclui:
- Instalar todos os equipamentos conforme o projeto;
- Garantir o acesso aos extintores, hidrantes e sinalizações;
- Manter a edificação limpa e acessível no dia da vistoria;
- Ter a ART de execução, se aplicável, e o responsável técnico presente.
A vistoria é o momento mais crítico. Qualquer não conformidade pode resultar em indeferimento imediato.
Dica bônus: como organizar um processo aprovado com mais rapidez
💡 Profissionais experientes recomendam criar um checklist padrão reutilizável, com modelos prontos de documentos e fluxos de aprovação.
💡 Use nomes padronizados para arquivos (ex: Planta_PPCI_EdificioX.pdf, Formulario_PPCI_XYZ.pdf).
💡 Inclua capturas de tela do Via Fácil nos seus treinamentos internos para padronizar a equipe.
Seguindo uma metodologia padronizada, você reduz erros, ganha tempo e constrói uma reputação de agilidade no mercado.
✅ Conclusão
Protocolar corretamente o projeto de PPCI é o que garante que todo o seu esforço técnico será validado com sucesso pelo Corpo de Bombeiros. A IT-01/2025 fornece um guia claro para isso — e, com os documentos certos, preenchimento correto no Via Fácil e atenção aos detalhes, você se destaca entre os profissionais da área.
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