Afinal, O Que É o PPCI e Por Que Ele É Tão Importante para Aprovar o AVCB ou CLCB?
Se você já se deparou com as siglas PPCI, AVCB e CLCB e não entendeu muito bem o que cada uma representa, saiba que você não está sozinho. Esse artigo vai te explicar, de forma clara e prática, o que é o Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI), qual seu papel na segurança das edificações e por que ele é essencial para conseguir o AVCB ou o CLCB junto ao Corpo de Bombeiros.
Vamos explorar os fundamentos técnicos baseados na IT-02/2025 e mostrar como o PPCI não é apenas um projeto em papel, mas sim uma peça chave para salvar vidas, evitar prejuízos e manter a legalidade de imóveis comerciais, industriais e residenciais.
O que é o PPCI e qual sua função?
O Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) é um documento técnico elaborado por um engenheiro ou arquiteto habilitado, que reúne todas as medidas de segurança contra incêndio que devem ser implementadas em uma edificação. Essas medidas podem incluir sinalização de emergência, extintores, sistemas de alarme, hidrantes, sprinklers, iluminação de emergência, entre outras.
A principal função do PPCI é garantir a segurança das pessoas e do patrimônio, prevenindo a ocorrência de incêndios e orientando ações rápidas caso ocorra uma emergência. O projeto segue critérios técnicos baseados em normas nacionais (como a NBR 9077 e NBR 13434) e nas Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, especialmente a IT-02/2025.
Portanto, não se trata apenas de uma burocracia, mas de um plano estratégico de segurança. É o ponto de partida para aprovar o AVCB ou CLCB, documentos que autorizam o funcionamento legal da edificação perante o Corpo de Bombeiros.
A diferença entre AVCB, CLCB e PPCI
Muitas pessoas confundem esses três termos, mas cada um tem uma função distinta. O PPCI é o projeto técnico, enquanto o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento emitido após a vistoria da edificação e confirmação de que todas as medidas do projeto foram executadas corretamente.
Já o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é uma alternativa simplificada ao AVCB, aplicada a imóveis de baixo risco e menor complexidade, com área até 750 m² e até dois pavimentos, por exemplo. O CLCB é obtido por meio de um processo autodeclaratório, mas também exige que o PPCI esteja de acordo com a norma.
Sem um PPCI elaborado corretamente, nem o AVCB nem o CLCB podem ser emitidos. Isso mostra a centralidade desse projeto em qualquer processo de legalização junto ao Corpo de Bombeiros.
Os elementos essenciais de um PPCI conforme a IT-02/2025
A IT-02/2025 apresenta uma lista das 18 medidas de segurança contra incêndio que podem ser exigidas conforme o tipo de edificação. O PPCI deve contemplar todas as medidas obrigatórias para aquele imóvel, conforme a tabela de exigências mínimas da norma.
Dentre os elementos comuns em um PPCI, podemos citar: planta baixa com a localização dos equipamentos, croqui de rota de fuga, memorial descritivo, cálculo hidráulico dos hidrantes e sprinklers, e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). A não inclusão de qualquer medida obrigatória pode resultar em indeferimento do processo de aprovação.
Por isso, é importante que o profissional responsável técnico conheça bem as normas, principalmente a IT-02/2025, que trata dos conceitos básicos de segurança contra incêndio e serve como base para todas as outras Instruções Técnicas.
Etapas do processo: da elaboração do PPCI à emissão do AVCB/CLCB
O caminho até a obtenção do AVCB ou CLCB envolve etapas bem definidas. Tudo começa com uma vistoria técnica no imóvel, onde são levantadas as informações necessárias para a elaboração do PPCI. Depois, o projeto é protocolado junto ao sistema Via Fácil Bombeiros.
No caso de AVCB, após a análise documental, o Corpo de Bombeiros agenda uma vistoria presencial. Já no CLCB, o processo é simplificado e a aprovação se dá por autodeclaração do responsável técnico, desde que todas as condições estejam corretas.
Em ambos os casos, o PPCI deve estar completo e em conformidade com a legislação. O menor erro pode atrasar ou inviabilizar o processo de legalização. Ter um bom projeto, bem embasado tecnicamente, é a forma mais eficiente de evitar retrabalhos, custos extras e riscos ao cliente.
Quem pode elaborar e assinar um PPCI?
O PPCI deve ser elaborado por um engenheiro civil, arquiteto ou engenheiro de segurança do trabalho habilitado e com registro ativo no CREA ou CAU. A emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é obrigatória e comprova que o profissional se responsabiliza pelas informações e medidas indicadas no projeto.
A atuação de um profissional qualificado é essencial porque a interpretação correta das instruções técnicas é o que garante que o projeto seja aceito. Além disso, é esse profissional que orienta o cliente sobre as adaptações físicas e sobre a aquisição e instalação dos equipamentos de combate a incêndio.
Quer encontrar um contador para te ajudar na regularização da empresa também? A EMCONT Contabilidade é especialista em assessoria para empresas que trabalham com projetos de segurança contra incêndio.
Por que aprender a fazer PPCI é uma grande oportunidade?
Se você é engenheiro, arquiteto, técnico de segurança ou até mesmo um profissional da área comercial ou administrativa de empresas de engenharia, aprender a fazer PPCI pode abrir portas para uma nova fonte de renda. A demanda por legalizações junto ao Corpo de Bombeiros é alta, e há escassez de profissionais realmente preparados.
Além disso, entender as exigências do PPCI permite atender melhor os clientes, agregar valor aos serviços e trabalhar com mais segurança e eficiência. É uma habilidade muito valorizada no mercado da construção, arquitetura e manutenção predial.
Na HS Cursos, você encontra treinamentos completos sobre PPCI, CLCB, AVCB e inspeções técnicas, com certificado, acesso vitalício e suporte dos instrutores. Se você quer aprender de forma prática, com exemplos reais e modelos prontos para usar, esse é o seu próximo passo!
🔗 Links úteis:
