O Que São as Medidas de Segurança Contra Incêndio? Explicação Simples e Atualizada pela IT-02/2025
A Instrução Técnica IT-02/2025 do Corpo de Bombeiros de São Paulo define de forma clara e atualizada as medidas de segurança contra incêndio exigidas em edificações. Elas têm como objetivo preservar vidas, o patrimônio e o meio ambiente. Se você é engenheiro, arquiteto, técnico de segurança ou profissional da área, entender essas medidas é o primeiro passo para elaborar ou aprovar um PPCI e obter o AVCB ou CLCB com tranquilidade.
Neste artigo, vamos apresentar de maneira simples as principais medidas previstas na IT-02/2025 e mostrar como cada uma contribui para a prevenção e combate a incêndios. Ao final, indicamos onde você pode se capacitar para aplicar corretamente essas exigências nos seus projetos.
O que são as medidas de segurança contra incêndio?
As medidas de segurança contra incêndio são requisitos técnicos obrigatórios exigidos pelo Corpo de Bombeiros para que edificações estejam aptas a obter o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros). Elas estão listadas e explicadas na IT-02/2025, norma estadual que serve como base para a análise dos projetos de prevenção.
Essas medidas são divididas em medidas estruturais, sistemas de proteção ativa, e procedimentos de segurança. Cada edificação, de acordo com sua ocupação, área e risco de incêndio, precisa adotar um conjunto específico dessas medidas. Não existe uma regra única para todos — por isso, entender o conceito é essencial.
A aplicação correta dessas medidas tem impacto direto na segurança dos ocupantes e na responsabilidade legal do proprietário, projetista e responsável técnico. Além disso, também afeta os custos com obras, seguros e funcionamento do imóvel.
Medidas de segurança ativas: equipamentos e sistemas de resposta
As medidas de segurança ativas são aquelas que atuam diretamente no combate ao fogo ou na evacuação de pessoas, geralmente por meio de equipamentos ou sistemas automáticos. Entre as principais previstas na IT-02/2025 estão: hidrantes, sprinklers, extintores de incêndio, detectores de fumaça, alarme de incêndio e iluminação de emergência.
Por exemplo, um sistema de alarme bem dimensionado pode alertar os ocupantes de um prédio de forma rápida, permitindo que evacuem com segurança. Já o sistema de hidrantes, quando instalado corretamente, permite a atuação eficiente da brigada interna ou do Corpo de Bombeiros em caso de incêndio.
Esses sistemas exigem dimensionamento técnico adequado, inspeções periódicas e manutenção para garantir seu funcionamento. É por isso que profissionais habilitados precisam conhecer normas específicas, como a IT-22 (sistemas de hidrantes) e a IT-23 (chuveiros automáticos).
Medidas de segurança passivas: proteção embutida na estrutura
As medidas passivas de segurança contra incêndio são aquelas que atuam limitando a propagação do fogo e da fumaça, mesmo sem a necessidade de intervenção humana. Elas fazem parte do projeto arquitetônico e da construção da edificação.
Entre os principais exemplos estão a compartimentação vertical e horizontal, o uso de materiais com resistência ao fogo, a proteção de escadas e as rotas de fuga sinalizadas. Essas medidas são essenciais para ganhar tempo durante uma evacuação e facilitar o combate ao fogo em fases iniciais.
De acordo com a IT-09/2025, as compartimentações são fundamentais para separar áreas com riscos distintos e evitar que um incêndio tome grandes proporções. Ignorar essas exigências pode levar ao indeferimento do AVCB e à exposição legal do responsável técnico.
Medidas de prevenção: brigada, plano de emergência e controle de riscos
Além das medidas físicas e técnicas, a IT-02/2025 também exige medidas organizacionais, como a formação de brigada de incêndio, o plano de emergência e o controle de fontes de ignição. Essas ações preventivas são voltadas à preparação dos usuários da edificação.
A brigada de incêndio é formada por pessoas treinadas para agir de forma coordenada em situações de emergência. Já o plano de emergência orienta como proceder em caso de incêndio, definindo responsabilidades, rotas de fuga e pontos de encontro.
Essas medidas reforçam a cultura de segurança dentro das empresas e ajudam a reduzir os danos em caso de acidentes. Cursos de formação de brigada, como os oferecidos pela HS Cursos, são essenciais para cumprir essa exigência.
Como saber quais medidas aplicar em cada imóvel?
A escolha das medidas de segurança depende de variáveis como o grupo de ocupação da edificação, área construída, número de pavimentos, tipo de uso e presença de materiais inflamáveis. A Tabela A da IT-01/2025 ajuda a identificar as exigências mínimas por tipo de ocupação.
Por exemplo, uma loja com menos de 200 m² pode ser dispensada de sistemas fixos como hidrantes, mas ainda assim precisará de extintores e sinalização. Já um galpão industrial acima de 750 m², com armazenamento de produtos perigosos, exige um conjunto robusto de sistemas ativos e passivos.
Por isso, o ideal é que todo projeto de regularização siga o fluxo definido na IT-01 e seja elaborado por um engenheiro ou arquiteto capacitado, com responsabilidade técnica (ART ou RRT).
Consequências de não atender às medidas da IT-02/2025
Não aplicar corretamente as medidas de segurança contra incêndio pode resultar em indeferimento do processo de AVCB ou CLCB, aplicação de multas, interdição do imóvel e até responsabilidade civil e criminal em caso de sinistro com vítimas.
A falta de um extintor, a ausência de sinalização ou um alarme fora dos padrões podem parecer detalhes pequenos, mas são decisivos para a segurança real do imóvel. A negligência com esses itens pode comprometer toda a operação do negócio.
Por isso, aprender a aplicar as medidas da IT-02/2025 é fundamental. E se você quer dominar essas normas na prática, conheça os cursos da HS Cursos, referência em formação técnica para profissionais de combate e prevenção a incêndio.
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